O mês de novembro terá três feriados nacionais, conforme o calendário oficial: Finados (2 de novembro, domingo), Proclamação da República (15 de novembro, sábado) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro, quinta-feira). Entre eles, apenas o Dia da Consciência Negra ocorre em dia...
Leia na integraO regime do Microempreendedor Individual (MEI) passa por uma mudança significativa: a partir da publicação da Resolução CGSN nº 183/2025, a receita auferida pela pessoa física vinculada ao MEI deverá ser somada àquela da empresa (CNPJ) para fins de enquadramento no Simples...
Leia na integraO Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira já está em andamento desde sábado (1º) e segue até o dia 30 de novembro. A ação é promovida em parceria pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do...
Leia na integraUm levantamento realizado pela KPMG revelou que a grande maioria das empresas ainda não possui uma visão completa sobre os impactos financeiros que a reforma tributária poderá trazer. A pesquisa envolveu 35 empresas do setor de Financial Services e evidencia um cenário de incerteza e necessidade de...
Leia na integraA Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade. Durante o período de transição, os documentos fiscais precisarão...
Leia na integraApós mais de 20 anos de isenção, os dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil poderão voltar a ser tributados a partir de 2026. A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte...
Leia na integraO atual limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI), fixado em R$ 81 mil por ano — com média de R$ 6.750 por mês — desde 2018, pode ser ampliado nos próximos meses. O governo Lula (PT) estuda alternativas de atualização do valor máximo de...
Leia na integraA Receita Federal publicou na última sexta-feira (31) a IN RFB nº 2.290/2025, que altera a IN nº 2.119/2022, e estabelece as regras para prestação de informações sobre beneficiários finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legais de entidades domiciliadas no país, por...
Leia na integraEntre as principais inovações trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, o cashback de tributos surge como um novo instrumento de equidade fiscal, voltado a reduzir a carga tributária sobre famílias de baixa renda. A medida está regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e tem...
Leia na integraA nota fiscal eletrônica (NF-e) é essencial para comprovar transações comerciais, garantir direitos de garantia e assegurar a conformidade tributária. Além disso, o documento é indispensável na declaração do Imposto de Renda e na gestão contábil...
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