O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prepara uma proposta de alteração da Resolução nº 1.603/2020, que disciplina processos administrativos de fiscalização do exercício profissional. A apreciação pelo Plenário está prevista para novembro de 2026; a revisão ainda não representa uma mudança aprovada nas regras.
O encaminhamento foi anunciado em comunicado publicado em 23 de outubro, após reunião da Comissão de Fiscalização realizada entre os dias 20 e 23, em Brasília.
Auditorias e prevenção à lavagem de dinheiro
A comissão também iniciou a revisão de orientações destinadas ao Manual de Procedimentos de Fiscalização, com foco em auditorias e empresas de auditoria. O trabalho envolverá mais de 30 normas técnicas e terá continuidade em outra reunião.
Outro ponto discutido foi o aprimoramento da fiscalização das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.
O que os profissionais devem acompanhar?
O comunicado não detalha os dispositivos que serão alterados nem apresenta uma data de vigência. Para identificar mudanças concretas na rotina profissional, será necessário acompanhar a apreciação da minuta e a publicação do eventual ato aprovado.
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